Em Goiás, terra, safra, crédito e imposto andam juntos. A dívida do custeio está garantida pela fazenda, o contrato de arrendamento define a renda da família, e a forma de vender, alugar ou transmitir o patrimônio determina quanto se paga de tributo. Por isso o escritório reúne a atuação em agronegócio e em questões tributárias ao lado do Direito Imobiliário e do Direito Cível.

Agronegócio: como o escritório atua

Dívidas rurais e renegociação

Análise dos contratos de crédito rural, cédulas e confissões de dívida, com revisão de juros, encargos e garantias. O escritório conduz a renegociação com bancos, cooperativas, tradings e revendas, o pedido de alongamento do crédito rural quando há frustração de safra e a adesão aos programas federais de renegociação, além da defesa em execuções e em medidas de busca e apreensão.

Recuperação judicial do produtor rural

Diagnóstico prévio de viabilidade: quais dívidas entram no processo, quais ficam de fora, que bens ficam protegidos e se há fluxo de caixa para cumprir um plano. Quando a recuperação é o caminho, o escritório prepara o pedido conforme a Lei 11.101/2005 e as diretrizes do Provimento CNJ 216/2026. Do outro lado, também atua para credores na defesa do seu crédito. O tema está detalhado no artigo Recuperação judicial no agro em 2026.

CPR e garantias

Emissão, análise e discussão de Cédulas de Produto Rural (física, financeira e de troca por insumos), penhor de safra, alienação fiduciária de máquinas e imóveis e hipoteca. A forma como a garantia é constituída define o que o credor pode fazer em caso de atraso, e o que o produtor consegue preservar.

Contratos agrários: arrendamento e parceria

Elaboração e revisão de contratos de arrendamento e de parceria rural conforme o Estatuto da Terra: prazos mínimos, preço, direito de preferência, renovação, benfeitorias e retomada. Atuação também em despejo rural, cobrança e rescisão.

Imóveis rurais: compra, venda e regularização

Análise de matrícula e de riscos antes da compra, contratos de compra e venda e de permuta, georreferenciamento, cadastros obrigatórios (CAR, CCIR e ITR), retificação de área, usucapião rural e ações possessórias. Veja também o artigo sobre usucapião extrajudicial.

Sucessão rural e planejamento patrimonial

Organização da passagem da fazenda entre gerações: inventário, partilha, doação com reserva de usufruto, acordos entre herdeiros e avaliação criteriosa de holding familiar, considerando as novas regras do ITCMD.

Antes de decidir, um diagnóstico Em dívida rural, a ordem das decisões importa. Renegociar, alongar, dar um bem em pagamento ou pedir recuperação judicial são caminhos com consequências muito diferentes para o crédito, para as garantias e para a família. O primeiro passo é sempre o levantamento completo dos contratos.

Tributário: patrimônio e contratos

Reforma tributária: adequação de contratos

Com a cobrança da CBS a partir de 2027 e a transição para o IBS, contratos de longa duração precisam deixar claro o que é preço, o que é tributo e quem arca com a mudança. O escritório revisa contratos de locação, fornecimento, prestação de serviços e empreitada. Entenda o cenário em Reforma tributária: o que muda a partir de 2027 e em Split payment: como funciona e quando começa.

Tributação de imóveis e aluguéis

Enquadramento do locador pessoa física no novo regime, uso dos redutores previstos para operações com imóveis, opção de transição para contratos antigos e comparação entre manter os bens na pessoa física ou em pessoa jurídica.

ITBI e ITCMD

Conferência da base de cálculo do ITBI na compra de imóveis, com contestação e pedido de restituição quando o município cobra acima do devido. No ITCMD, planejamento e defesa em heranças e doações, inclusive na avaliação de quotas de empresas familiares.

Cobranças e execuções fiscais

Defesa em execuções fiscais e em cobranças de tributos sobre o patrimônio, como IPTU e ITR, com análise de prescrição, de erros de lançamento e das possibilidades de parcelamento ou de acordo com o Fisco.

Como funciona o atendimento

  • Diagnóstico inicial. Você apresenta a situação e os documentos; o escritório faz uma leitura honesta de viabilidade, caminhos e custos.
  • Plano por escrito. Etapas, prazos e cenários possíveis documentados antes de qualquer medida.
  • Trabalho conjunto com o contador. Em temas tributários e de recuperação, a estratégia jurídica é construída sobre os números da atividade.
  • Condução pessoal. O próprio Dr. William conduz o caso e responde em até 24 horas úteis.
  • Atendimento em todo o estado. Presencial em Goiânia e por videoconferência para produtores e empresas do interior de Goiás e de outros estados.

Perguntas frequentes

O produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?

Sim, desde que comprove mais de dois anos de atividade rural e esteja inscrito na Junta Comercial no momento do pedido. O ponto mais importante é saber, antes, quais dívidas realmente entram no processo, porque CPR física, alienação fiduciária e outras ficam de fora.

Renegociar a dívida rural é melhor do que entrar com recuperação judicial?

Na maioria dos casos, a renegociação vem primeiro. Ela preserva o acesso ao crédito, custa menos e não expõe avalistas. A recuperação judicial é uma ferramenta para quando a negociação não é suficiente e há viabilidade para cumprir um plano.

O contrato de arrendamento precisa ser escrito e registrado?

A lei admite o contrato verbal, mas o contrato escrito é o que protege as duas partes: prazo mínimo, preço, direito de preferência, benfeitorias e renovação ficam definidos. O registro na matrícula dá publicidade e segurança perante terceiros.

Tenho imóveis alugados. A reforma tributária vai me atingir em 2027?

A pessoa física só passa a pagar IBS e CBS sobre aluguéis se, no ano anterior, tiver recebido mais de R$ 240 mil e tiver mais de três imóveis alugados. Para holdings e empresas, a regra é outra. Vale conferir o enquadramento e os contratos antes da virada do ano.

O ITBI pode ser cobrado sobre um valor maior do que o da compra?

A base de cálculo é o valor do imóvel em condições normais de mercado, e não necessariamente o preço da escritura. O município deve divulgar os critérios que usa na avaliação, e o comprador pode contestar o valor com avaliação própria. Quando a cobrança supera o devido, é possível pedir a restituição do excesso.

O escritório atende produtores do interior de Goiás?

Sim. O atendimento é presencial em Goiânia e por videoconferência para todo o estado, com atuação em processos eletrônicos em qualquer comarca de Goiás e do país.

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